Agrotóxico, transgênicos e o novo agronegócio

A concentração no campo é conhecida inimiga na luta pela justiça social no Brasil. No País do agronegócio – em que usineiro é herói e a reforma agrária é divida histórica centenária – 2,8% das propriedades rurais são latifúndios que dominam mais da metade de extensão territorial agricultável do país (56,7%), segundo os dados levantados pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE) em 2006. Mas, a concentração no campo não se limita às propriedades. O oligopólio das fabricantes de sementes transgênicas e agrotóxicos se fortaleceu no Brasil nas últimas décadas, imprimindo um novo modelo de dominação que vai do campo para a cidade, rendendo cifras bilionárias para poucos e prejuízos à saúde de muitos.

A reportagem é de Débora Prado e publicada pela revista Caros Amigos, 17-09-2010.

Detentoras de grande capital, patentes, poderosos lobbies políticos e com um exército técnico e jurídico a sua disposição, essas companhias não conheceram a crise econômica. As vendas mundiais de agrotóxicos atingiram cerca de US$ 48 bilhões em 2009, o que significa que o faturamento das empresas deste setor é maior que o PIB de grande parte dos países no mundo. Entre 2000 e 2009, o mercado mundial de agrotóxicos cresceu 94%, ao passo que o brasileiro subiu 172%.

Somente no ano passado, foram registrados 2195 agrotóxicos no mercado brasileiro, que movimentou US$ 6,8 bilhões, de acordo com dados da Sindag, o sindicato das empresas. Os dados foram apresentados pela integrante da Gerência Geral de Toxicologia da Anvisa, Leticia Rodrigues da Silva, em um seminário nacional contra o uso dos agrotóxicos promovido pela Via Campesina, em parceria com a Fiocruz e a Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio na Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF) do MST.

Apesar das altas cifras, este é um mercado caracterizado pelo oligopólio e por um elevado grau de concentração – 13 empresas multinacionais respondem por 90% do mercado, sendo as 6 maiores (Syngenta, Bayer, Basf, Monsanto, Dow Quemical e DuPont) – responsáveis por 68%.

Já poderosas no setor de agrotóxicos, estas multinacionais investiram ainda na compra de inúmeras fabricantes de sementes no Brasil a partir da década de 1990 e, recentemente, criaram o crédito direto ao produtor, ampliando seus braços de controle sobre a produção de nacional. Para Leticia, isto significa que “a relação do agronegócio e da indústria de agrotóxico não é só de compra e venda, mas de subordinação”.

Além dos impactos econômicos e sociais desta dominação, a disseminação em escala industrial dos produtos fabricados por estas empresas é uma questão ambiental e de saúde pública. “No ano passado, por exemplo, a Anvisa começou a fiscalizar as empresas produtoras e encontrou irregularidades em todas, como adulteração de produtos que estavam com formulação diferente da registrada e comercialização de vencidos”, relata Letícia. Somente na Dow Chemical, em junho deste ano, foram interditados mais de 500 mil litros de agrotóxicos e um funcionário foi conduzido à polícia por tentativa de omissão de produto.

A Anvisa colocou ainda 14 agentes ativos usados em agrotóxicos que se espalham pelas lavouras brasileiras em reavaliação – muitos deles inclusive proibidos em outros países como os EUA e alguns Europeus – sob suspeita de prejuízos à saúde. As empresas do setor entraram na justiça para impedir a revisão e até o momento quatro elementos foram banidos.

“O problema é que o prazo entre a entrada de um produto novo no mercado, a constatação dos seus efeitos e a retirada, no caso de ele ser prejudicial, é muito grande. E os danos à saúde ou mortes causadas pelos agrotóxicos geralmente são em longo prazo, então fica difícil provar o nexos de causalidade. Claro que há produtos em que se pode afirmar isto e é estes que queremos banir”, ressalta Letícia, complementando que “não há estudos em nenhum lugar do mundo sobre os efeitos da exposição à mistura de agrotóxicos, mesmo que seja em lavouras sucessivas”.

Para ela, o que está em cheque é a possibilidade da população decidir se quer ou não consumir agrotóxico. “Hoje é praticamente impossível comprar um alimento sem agrotóxico, porque mesmo aqueles que são produzidos sem mostram índices de contaminação, que está em toda cadeia alimentar, na água e até no ar”.

Com isso, em 2009, mais de um bilhão de litros de venenos foram jogados nas lavouras, de acordo com dados do Sindag. O Brasil ocupa o posto de liderança no consumo desses produtos e, segundo dados do Movimento de Pequenos agricultores, se dividida a quantidade total de agrotóxicos utilizados em 2009 pelo número de habitantes do País, cada pessoa consumiu em média 5,2 kg de agrotóxicos ao longo do ano.

Horacio Martins de Carvalho, engenheiro agrônomo, avalia que este é um um novo modelo produtivo econômico, político e cultural, em que a patente dos genes e os Organismos Geneticamente Modificados fazem parte das estratégias comerciais das empresas para vender pesticidas. “O consumo mundial de agrotóxicos determina e é determinado pela combinação do controle privado das patentes de OGM e das fusões das empresas da área da indústria química”, explica.

Os números corroboram com esta avaliação. A Monsanto, por exemplo, tem hoje 25% do mercado brasileiro de sementes de hortaliças, segundo dados levantados pelo professor. Já um levantamento feito Sérgio Porto, da Conab, mostra que somente no cultivo de soja, um dos flancos dos transgênicos no Brasil, o uso de herbicidas passou de 142,16 mil toneladas, em 2005, para 226,82 mil toneladas no ano passado, um aumento de 60%. O custeio agrícola seguiu a expansão do uso de herbicidas, passando de R$ 4,82 bilhões, em 2005, para R$ 8,24 bilhões no ano passado.

“Os dados comprovam que não se usa menos agrotóxicos, nem se gasta menos, com os transgênicos, como os produtores costumam dizer. Pelo contrário, o uso de herbicidas, fungicidas e inseticidas só aumentou no Brasil”, conclui Porto.

O modelo é altamente concentrado: das 149 milhões de toneladas de grãos na colheita deste ano, 80% é de milho e soja e outros 10% de arroz. Ou seja, apenas 3 produtos dominam a produção brasileira de grãos. Isto gera uma insegurança alimentar que pode penalizar toda sociedade. “São Paulo é o Estado com maior insegurança alimentar em termos de demanda e oferta, uma vez que a opção pela cana-de-açúcar leva o Estado a trazer de fora grande parte dos alimentos”, complementa Porto.

A concentração em poucos produtos é acompanhada de uma concentração regional na produção. “A transição para um novo modelo é crucial e para isso a pressão social é necessária. O debate sobre a alimentação saudável e o modo com se produz deve ser um elemento central na união das lutas no campo e na cidade”, destaca Porto.

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Thays Puzzi

FNRA – Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo

Assessoria de Comunicação

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NÃO AO SUBSTITUTIVO DO CÓDIGO FLORESTAL!

EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE BRASILEIRO E DA PRODUÇÃO DE ALIMENTOS SAUDÁVEIS:

NÃO AO SUBSTITUTIVO DO CÓDIGO FLORESTAL!

O Código Florestal (Lei nº. 4.771, de 15 de setembro de 1965) está baseado em uma série de princípios que respondem às principais preocupações no que tange ao uso sustentável do meio ambiente.
Apesar disso, entidades populares, agrárias, sindicais e ambientalistas, admitem a concreta necessidade de aperfeiçoamento do Código criando regulamentações que possibilitem atender às especificidades da agricultura familiar e camponesa, reconhecidamente provedoras da maior parte do alimentos produzidos no país.

É essencial a implementação de uma série de políticas públicas de fomento, crédito, assistência técnica, agro industrialização, comercialização, dentre outras, que garantirão o uso sustentável das áreas de reserva legal e proteção permanente. O Censo Agropecuário de 2006 não deixa dúvidas quanto à capacidade de maior cobertura florestal e preservação do meio ambiente nas produções da agricultura familiar e camponesa, o que só reforça a necessidade de regulamentação específica.

Essas políticas públicas vinham sendo construídas entre os movimentos e o Governo Federal a partir do primeiro semestre de 2009, desde então os movimentos aguardam a efetivação dos Decretos Reguladores para a AF que nos diferenciam do agronegócio.

Foi criada na Câmara dos Deputados uma Comissão Especial, para analisar o Projeto de Lei nº. 1876/99 e outras propostas de mudanças no Código Florestal e na Legislação Ambiental brasileira.  No dia 09 de junho de 2010, o Dep. Federal Aldo Rebelo (PCdoB/SP) apresentou à referida Comissão um relatório que continha uma proposta de substituição do Código Florestal.

Podemos afirmar que o texto do Projeto de Lei é insatisfatório, privilegiando exclusivamente os desejos dos latifundiários. Dentre os
principais pontos críticos do PL, podemos citar: anistia completa a quem desmatou (em detrimento dos que cumpriram a Lei); a abolição da Reserva Legal para agricultura familiar (nunca reivindicado pelos agricultores/as visto que produzem alimentos para todo o país sem a necessidade de destruição do entorno) possibilidade de compensação desta Reserva fora da região ou da bacia hidrográfica; a transferência do arbítrio ambiental para os Estados e Municípios, para citar algumas.

Estas mudanças, no entanto, são muito distintas das propostas no Projeto de Lei (PL). Nos cabe atentar para o fato de que segundo cálculos de entidades da área ambiental, a aplicação delas resultará na emissão entre 25 a 30 bilhões de toneladas de gás carbônico só na Amazônia. Isso ampliaria em torno de seis vezes a redução estimada de emissões por desmatamento que o Brasil estabeleceu como meta durante a 15ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 15) em Copenhague, em dezembro de 2009 e
transformada em Lei (Política Nacional de Mudança do Clima) 12.187/2009.

De acordo com o substitutivo, a responsabilidade de regulamentação ambiental passará para os estados. É fundamental entendermos que os biomas e rios não estão restritos aos limites de um ou dois estados, portanto, não é possível pensar em leis estaduais distintas capazes de garantir a preservação dos mesmos. Por outro lado, esta estadualização representa, na prática, uma
flexibilização da legislação, pois segundo o próprio texto, há  possibilidade de redução das áreas de Preservação Permanentes em até a metade se o estado assim o entender.

O Projeto acaba por anistiar todos os produtores rurais que cometeram crimes ambientais até 22 de julho de 2008. Os que descumpriram o Código Florestal terão cinco (5) anos para se ajustar à nova legislação, sendo que não poderão ser multados neste período de moratória e ficam também cancelados embargos e termos de compromisso assinados por produtores rurais por derrubadas ilegais. A recuperação dessas áreas deverá ser feita no longínquo prazo de 30 anos. Surpreendentemente, o Projeto premia a quem descumpriu a legislação.

O Projeto desobriga a manutenção de Reserva Legal para propriedades até quatro (4) módulos fiscais, as quais representam em torno de 90% dos imóveis rurais no Brasil. Essa isenção significa, por exemplo, que imóveis de até 400 hectares podem ser totalmente desmatados na Amazônia – já que cada módulo fiscal tem 100 hectares na região -, o que poderá representar o desmatamento de aproximadamente 85 milhões de hectares. A Constituição Federal estabeleceu a Reserva Legal a partir do princípio de que florestas o meio ambiente e o patrimônio genético são interesses difusos, pertencentes ao mesmo tempo a todos e a cada cidadão brasileiro indistintamente. É essencial ter claro que nenhum movimento social do campo apresentou como proposta a abolição da RL, sempre discutindo sobre a redução de seu tamanho (percentagem da área total, principalmente na Amazônia) ou sobre formas sustentáveis de exploração e sistemas simplificados de autorização para essa atividade.

Ainda sobre a Reserva Legal, o texto estabelece que, nos casos em que a mesma deve ser mantida, a compensação poderá ser feita fora da região ou bacia hidrográfica. É necessário que estabeleçamos um critério para a recomposição da área impedindo que a supressão de vegetação nativa possa ser compensada, por exemplo, por monoculturas de eucaliptos, pinus, ou qualquer outra espécie, descaracterizando o bioma e empobrecendo a biodiversidade.

O Projeto de Lei traz ainda a isenção em respeitar o mínimo florestal por propriedade, destruindo a possibilidade de desapropriação daquelas propriedades que não cumprem a sua função ambiental ou sócio-ambiental, conforme preceitua a Constituição Federal em seu art. 186, II.

Em um momento onde toda a humanidade está consciente da crise ambiental planetária e lutando por mudanças concretas na postura dos países, onde o próprio Brasil assume uma posição de defesa do desenvolvimento sustentável, é inadmissível que retrocedamos em um assunto de responsabilidade global, como a sustentabilidade ambiental.

O relatório apresentado pelo deputado Aldo Rebelo contradiz com sua história de engajamento e dedicação às questões de interesse da sociedade brasileira. Ao defender um falso nacionalismo, o senhor deputado entrega as florestas brasileiras aos latifundiários e à expansão desenfreada do agronegócio.

Sua postura em defesa do agronegócio é percebida a partir do termo adotado no relatório: Produtor Rural. Essa, mais uma tentativa de desconstrução do conceito de agricultura familiar ou campesina, acumulado pelos movimentos e que trás consigo uma enorme luta política dos agricultores e agricultoras familiares.
Por tudo isso, nós, organizações sociais abaixo-assinadas, exigimos que os assuntos abordados venham a ser amplamente discutidos com o conjunto da sociedade. E cobramos o adiamento da votação até que este necessário debat ocorra e que o relatório do deputado absorva as alterações mencionadas no corpo do texto.

ENTIDADES

CUT – CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES
FETRAF – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA FAMILIAR
VIA CAMPESINA
CPT – COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
MAB – MOVIMENTO DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS
MMC – MOVIMENTO DAS MULHERES CAMPONESAS
MPA – MOVIMENTO DOS PEQUENOS AGRICULTORES
MST – MOVIMENTO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS SEM TERRA
ABEEF – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS ESTUDANTES DE ENGENHARIA FLORESTAL
CIMI – CONSELHO INDIGENÍSTA MISSIONÁRIO
FEAB – FEDERAÇÃO DOS ESTUDANTES DE AGRONOMIA DO BRASIL
MCP – MOVIMENTO CAMPONÊS POPULAR
UNICAFES – UNIÃO NACIONAL DE COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA
PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO
ABRA – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE REFORMA AGRÁRIA
ABA – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGROECOLOGIA
ASSOCIAÇÃO DOS GEÓGRAFOS BRASILEIROS
TERRAS DE DIREITOS
INESC – INSTITUTO DE ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS
ABONG – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS
AMIGOS DA TERRA BRASIL
ABRAMPA – ASSOCIAÇÃO BRA
MMM – MARCHA MUNDIAL DE MULHERES
SOF – SEMPREVIVA ORGANIZAÇÃO FEMINISTA
SILEIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO MEIO AMBIENTE
IBAP – INSTITUTO BRASILEIRO DE ADVOCACIA PÚBLICA
REDLAR – RED LATINOAMERICANA DE ACCIÓN CONTRA LAS REPRESAS Y POR LOS RIOS, SUS COMUNIDADES Y EL ÁGUA
FUNDAÇÃO PADRE JOSÉ KOOPMANS
PROTER – PROGRAMA DA TERRA
IBASE – INSTITUTO BRASILEIRO DE ANÁLISES SOCIAIS E ECONÔMICAS
AS-PTA – AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA
APTA – ASSOCIAÇÃO DE PROGRAMAS EM TECNOLOGIAS ALTERNATIVAS
AFES – AÇÃO FRANCISCANA DE ECOLOGIA E SOLIDARIEDADE
CAIS – CENTRO DE ASSESSORIA E APOIO A INICIATIVAS SOCIAIS
CENTRO DE ASSESSORIA JURÍDICA POPULAR MARIANA CRIOLA
CEDEFES – CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO ELÓY FERREIRA DA SILVA
CEPIS – CENTRO DE EDUCAÇÃO POPULAR DO INSTITUTO SEDES SAPIENTIAE
CNASI – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE ASSOCIAÇÕES DOS SERVIDORES DO INCRA
COMITÊ METROPOLITANO DO MOVIMENTO XINGU VIVO
DIGNITATIS
FASE – SOLIDARIEDADE E EDUCAÇÃO

INSTITUTO MADEIRA VIVO

ONG REPORTER BRASIL

ASSESSOAR

INSTITUTO O DIREITO POR UM PLANETA VERDE
REDE BRASILEIRA DE ECOSSOCIALISTAS
GTA – GRUPO DE TRABALHO AMAZÔNICO
ASSOCIAÇÃO ALTERNATIVA TERRAZUL
REDE ALTERNATIVES INTERNACIONAL
ENTIDADE NACIONAL DOS ESTUDANTES DE BIOLOGIA
ASSOCIAÇÃO DE MULHERES ARRARAS DO PANTANAL
CEDHRO – CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DA REGIÃO OESTE DA GRANDE SÃO PAULO
IAMAS – INSTITUTO AMAZÔNIA SOLIDÁRIA E SUSTENTÁVEL
IMCA – INSTITUTO MORRO DA CUTIA DE AGROECOLOGIA
MSU – MOVIMENTO DOS SEM UNIVERSIDADE
FÓRUM ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DO ADOLESCENTE/SP
FÓRUM BRASILEIRO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA
FÓRUM DE MULHERES DO ESPÍRITO SANTO
FÓRUM MUDANÇAS CLIMÁTICAS E JUSTIÇA SOCIAL
FÓRUM BRASILEIRO DE SOBERANIA E SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
FÓRUM CARAJÁS
FAMOPES – FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E MOVIMENTOS POPULARES DO ESPÍRITO SANTO
MNLM/RJ – MOVIMENTO NACIONAL DE LUTA PELA MORADIA/RJ
JUSTIÇA GLOBAL
OBSERVATÓRIO NEGRO
PLATAFORMA DHESCA
REDE FAOR – FÓRUM AMAZÔNIA ORIENTAL
REDE DE AGROECOLOGIA DO MARANHÃO
REDE BRASILEIRA DE JUSTIÇA AMBIENTAL
REDE DESERTO VERDE
REDE BRASIL SOBRE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS MULTILATERAIS
AMEDI – AMBIENTE E EDUCAÇÃO INTERATIVA
REDE NACIONAL DE ADVOGADAS E ADVOGADOS POPULARES NO CEARÁ
REDE SOCIAL DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
INSTITUTO GIRAMUNDO MUTUANDO
INSTITUTO POLÍTICAS ALTERNATIVAS PARA O CONE SUL
SAPI – SOCIEDADE DOS AMIGOS DO PARQUE DE ITAÚNAS (ES)
TRIBUNAL POPULAR: O ESTADO BRASILEIRO NO BANCO DOS RÉUS
EKIP NATURAMA
ETNIOKA
TOXISPHERA ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE AMBIENTAL
PERSONALIDADES E INTELECTUAIS
LEONARDO BOFF – TEÓLOGO E ESCRITOR
DOM PEDRO CASALDÁLIGA – BISPO EMÉRITO DE SÃO FÉLIZ DO ARAGUAIA
BERNARDO MANÇANO FERNANDES – CÁTEDRA UNESCO DE EDUCAÇÃO DO CAMPO E DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL
JOSÉ ARBEX JUNIOR – JORNALISTA E COORDENADOR DA ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ESCOLA FLORESTAN FERNANDES
CARLOS WALTER PORTO-GONÇALVES – PROFESSOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE
HORÁCIO MARTINS DE CARVALHO – PROFESSOR E MILITANTE SOCIAL
LADISLAU DOWBOR – PROFESSOR DA UNIVERSIDADE DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO
LUIZ CARLOS PINHEIRO MACHADO – EX-PRESIDENTE DA EMBRAPA E PROFESSOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
MIGUEL CARTER – PROFESSOR DA AMERICAN UNIVERSITY, WASHIGTON/EUA
SÉRGIO SAUER – RELATOR DO DIREITO HUMANO À TERRA, TERRITÓRIO E ÁGUA DA PLATAFORMA DHESCA
MARIJANE LISBOA – RELATORA DO DIREITO HUMANO AO MEIO AMBIENTE DA PLATAFORMA DHESCA
RUBENS NODARI – PROFESSOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
PAULO KAGEYAMA – PROFESSOR DA UNIVERSIDADE ESALQ/USP
VIRGÍNIA FONTES – PROFESSORA DA FIOCRUZ E DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE
IRAN BARBOSA – DEPUTADO ESTADUAL PT/SE
JOÃO ALFREDO TELLES MELO – VEREADOR DE FORTALEZA/PSOL E EX-DEPUTADO FEDERAL

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CAMPANHA PELA REGULAMENTAÇÃO DA PUBLICIDADE DE ALIMENTOS

Desde 2005, a ANVISA vem debatendo uma proposta de regulação da publicidade de alimentos com altos teores de açúcares, gorduras saturadas, gorduras trans, de sódio e de bebidas de baixo valor nutricional, especialmente aquela direcionada ao público infantil.

Essa discussão originou uma proposta de resolução, que em 2006 foi colocada em consulta pública (CP nº 71/2006) para manifestação de todos os interessados. O fruto desta consulta foi a aprovação do texto final da futura resolução que ainda não foi publicada.

É imprescindível e urgente que a sociedade exija que o amplo processo democrático de discussão do teor da resolução seja respeitado, garantindo-se que o texto final publicado seja aquele resultante do processo de consulta pública – aprovado em audiência pública, ocorrida em 20 de agosto de 2009. É inadmissível que se suprima trechos, em especial aqueles que protegem a criança, principal vítima da publicidade de alimentos e bebidas não saudáveis.

A publicidade desse grupo de alimentos contribui para a atual epidemia de sobrepeso e obesidade em crianças, que vem ocorrendo no Brasil e no mundo, o que fez com que a Organização Mundial de Saúde aprovasse, em abril deste ano, uma recomendação orientando os países membros das Nações Unidas, a restringir a publicidade de alimentos direcionada à crianças.

Além do Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN), também participam dessa campanha as seguintes organizações: IDEC (Instituto de Defesa do Consumidor); Instituto Alana; ASBRAN (Associação Brasileira de Nutrição); CFN (Conselho Federal de Nutricionistas).

Posicione-se! Envie a mensagem abaixo em apoio à regulamentação da publicidade de alimentos.

Carta de apoio a regulamentação que proíba publicidade de

alimentos e bebidas não saudáveis direcionada a crianças

Apoio a iniciativa da ANVISA na publicação da regulamentação da publicidade de alimentos, conforme texto discutido com a sociedade em consulta pública e aprovado na audiência pública em 20 de agosto de 2009, que definiu requisitos para propaganda, publicidade e promoção de alimentos destinados às crianças.

Atenciosamente,

Nome e estado

Enviar esta carta para os seguintes endereços:

Ministro da Saúde -   José Gomes Temporão -  gabmin@saude.gov.br

Diretores da ANVISA

Dirceu Raposo de Mello – presidencia@anvisa.gov.br

Maria Cecília Brito  – dimcb@anvisa.gov.br

José Agenor Álvares da Silva – diage@anvisa.gov.br

Dirceu Brás Aparecido Barbano – didbb@anvisa.gov.br

Agnelo Santos Queiros Filho – diasq@anvisa.gov.br

Ministra da Casa Civil – Erenice Alves Guerra – casacivil@planalto.gov.br

Conselho Nacional de Saúde -  Francisco Batista Junior – presidencia.cns@saude.gov.br

Não se esqueçam de colocar  a carta com cópia para Vanessa@fase.org.br

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Os impactos sociais e ambientais da pecuária no Brasil

É possível baixar o livro em PDF no seguinte link: http://www.fase.org.br/v2/pagina.php?id=3307

A presença do gado bovino teve conseqüências até na formação territorial do Brasil. Hoje, a criação de gado bovino é a atividade econômica que ocupa a maior extensão de terras no país, com o segundo maior rebanho bovino do mundo. Se levarmos em conta ainda que as empresas brasileiras respondem hoje por mais da metade do mercado mundial de carne bovina e que em 2008 o país ocupava a sexta posição mundial em produção de leite, dá pra imaginar a importância econômica desta atividade para o país.

Esses dados, por si só, deveriam garantir que os órgãos governamentais responsáveis pelo controle e acompanhamento desta atividade divulgassem informações corretas e atuais acerca de todas as questões a ela relacionadas. No entanto, como diz o economista e consultor da Fase Sergio Schlesinger, em estudo publicado recentemente sob o título Onde Pastar? O gado bovino no Brasil: “com os olhos voltados para o exterior, o mundo oficial divulga e publica números e informações gerais cuja qualidade é incompatível com a dimensão deste setor no Brasil A área total ocupada e o total do rebanho, por exemplo, são dados que variam tremendamente, para um mesmo período, a depender da fonte oficial que os produz ou até mesmo da metodologia empregada”.

Se dados tão básicos e, a princípio, não comprometedores, são tratados desta forma, o que dizer das informações sobre os impactos sociais e ambientais causados pela extensiva criação de gado bovino, quando estas podem comprometer a aceitação dos produtos no mercado internacional?

Sabe-se que hoje as regiões Norte e Centro-Oeste são as que apresentam as maiores taxas de expansão do rebanho bovino no Brasil e que este ciclo de expansão vem sendo considerado o principal fator de destruição da Amazônia. Os impactos sobre a Floresta Amazônica e o Cerrado brasileiros em termos ambientais e sociais, ou seja, a dimensão de áreas degradadas, a geração de empregos, a qualidade da carne vendida no mercado interno e outros, são praticamente ignorados e, quando divulgados, são tratados de maneira a não prejudicar as exportações e a imagem do Brasil no exterior “em particular no que diz respeito à destruição da Amazônia”, afirma Sergio Schlesinger.

Neste recente lançamento, editado pela Fase com o apoio da Fundação Heinrich Böll , FDCL, TNI e Food na Water Watch, o economista analisa a importância da exploração da pecuária para a economia e o significado desta exploração para o meio ambiente do país e do mundo. Discutindo também os impactos sociais dessa atividade, ele busca desvendar e organizar as informações gerais sobre o gado bovino brasileiro e a apresenta algumas novas propostas para a pecuária no Brasil.

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Relatório aponta para uso indiscriminado de agrotóxicos no Brasil

Maiores informações no site da ANVISA http://www.anvisa.gov.br

23 de junho de 2010

Agrotóxicos que apresentam alto risco para a saúde da população são utilizados, no Brasil, sem levar em consideração a existência ou não de autorização do Governo Federal para o uso em determinado alimento. É o que apontam os novos dados do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA), divulgados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), nesta quarta-feira (23), em Brasília (DF).

Em 15 das vinte culturas analisadas foram encontrados ingredientes ativos em processo de reavaliação toxicológica junto à Anvisa, devido aos efeitos negativos desses agrotóxicos para a saúde humana. “Encontramos agrotóxicos, que estamos reavaliando, em culturas para os quais não estão autorizados, o que aumenta o risco tanto para a saúde dos trabalhadores rurais como dos consumidores”, afirma o diretor da Anvisa, Dirceu Barbano.

Nesta situação, chama a atenção a grande quantidade de amostras de pepino e pimentão contaminadas com endossulfan, de cebola e cenoura contaminados com acefato e pimentão, tomate, alface e cebola contaminados com metamidofós. Além de serem proibidas em vários países do mundo, essas três substâncias já começaram a ser reavaliadas pela Anvisa e tiveram indicação de banimento do Brasil.

De acordo com o diretor da Anvisa, “são ingredientes ativos com elevado grau de toxicidade aguda comprovada e que causam problemas neurológicos, reprodutivos, de desregulação hormonal e até câncer”. “Apesar de serem proibidos em vários locais do mundo, como União Européia e Estados Unidos, há pressões do setor agrícola para manter esses três produtos no Brasil, mesmo após serem retirados de forma voluntária em outros países”, pondera Barbano.

A Anvisa realiza a reavaliação toxicológica de ingredientes ativos de agrotóxicos sempre que existe algum alerta nacional ou internacional sobre o perigo dessas substâncias para a saúde humana.  Em 2008, a Agência colocou em reavaliação 14 ingredientes ativos de agrotóxicos, dentre eles o endossulfan, o acefato e o metamidofós.

Juntos, esses 14 ingredientes representam 1,4 % das 431 moléculas autorizadas para serem utilizadas como agrotóxicos no Brasil. Entretanto, uma séria de decisões judiciais, também em 2008, impediram, por quase um ano, a Anvisa de realizar a reavaliação desses ingredientes.

De lá pra cá, a Agência consegui concluir a reavaliação de apenas uma molécula: a cihexatina. O resultado da reavaliação prevê que essa substância seja retirada do mercado brasileiro até 2011. “Todos os citricultores que exportam suco de laranja já não utilizam mais a cihexatina, pois nenhum país importador, como Canadá, Estados Unidos, Japão e União Européia, aceita resíduos dessa substância nos alimentos”, diz o gerente de toxicologia da Anvisa, Luiz Cláudio Meirelles.

Para outras cinco substâncias, a Anvisa já publicou as Consulta Públicas e está na fase final da reavaliação. Nesses casos, houve quatro recomendações de banimento (acefato, metamidofós, endossulfan e triclorfom) e uma indicação de permanência do produto com severas restrições nas indicações de uso (fosmete).

Confira aqui a evolução das importações de agrotóxicos no país.

Balanço

Outra irregularidade apontada pela PARA foi a presença, em 2,7% das amostras dos alimentos coletadas, de resíduos de agrotóxicos acima dos permitidos. “Esses resíduos evidenciam a utilização de agrotóxicos em desacordo com as informações presentes no rótulo e bula do produto, ou seja, indicação do número de aplicações, quantidade de ingrediente ativo por hectare e intervalo de segurança”, explica Meirelles.

Tiveram amostras, ainda, que apresentaram as duas irregularidades: resíduos de agrotóxicos acima do permitido e ingredientes ativos não autorizados para aquela cultura. No balanço geral, das 3.130 amostras coletadas, 29% apresentaram algum tipo de irregularidade.

Os casos mais problemáticos foram os do pimentão (80% das amostras insatisfatórias), uva (56,4% das amostras insatisfatórias), pepino (54,8% das amostras insatisfatórias), e morango (50,8% das amostras insatisfatórias). Já a cultura que apresentou melhor resultado foi a da batata com irregularidades em apenas 1,2% das amostras analisadas.

Cuidados

Para reduzir o consumo de agrotóxico em alimentos, o consumidor deve optar por produtos com origem identificada. Essa identificação aumenta o comprometimento dos produtores em relação à qualidade dos alimentos, com adoção de boas práticas agrícolas.

É importante, ainda, que a população escolha alimentos da época ou produzidos por métodos de produção integrada (que a princípio recebem carga menor de agrotóxicos). Alimentos orgânicos também são uma boa opção, pois não utilizam produtos químicos para serem produzidos.

Os procedimentos de lavagem e retirada de cascas e folhas externas de verduras ajudam na redução dos resíduos de agrotóxicos presentes apenas nas superfícies dos alimentos. “Os supermercados também tem um papel fundamental nesse processo, no sentido de rastrear, identificar e só comprar produtos de fornecedores que efetivamente adotem boas práticas agrícolas na produção de alimentos”, afirma o gerente da Anvisa.
PARA

O objetivo do PARA, criado em 2001, é garantir a segurança alimentar do trabalhador brasileiro e a saúde do trabalhador rural. Em 2009, o Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos da Anvisa monitorou 20 culturas em 26 estados do Brasil. Apenas Alagoas não participou do PARA em 2009.

O Programa funciona a partir de amostras coletadas pelas vigilâncias sanitárias dos estados e municípios em supermercados. No último ano, as amostras foram enviadas para análise aos seguintes laboratórios: Instituto Octávio Magalhães (IOM/FUNED/MG), Laboratório Central do Paraná (LACEN/PR) e para um laboratório contratado, nos quais foram investigadas até 234 diferentes agrotóxicos em cada uma das amostras.

Apesar das coletas realizadas pelo Programa não serem de caráter fiscal, o PARA tem contribuído para que os supermercados qualifiquem seus fornecedores e para os produtores rurais adotem integralmente as Boas Práticas Agrícolas. Prova disso, foi a criação do Grupo de Trabalho de Educação e Saúde sobre Agrotóxicos (GESA).

Integrado por diferentes órgãos e entidades, o Grupo tem como objetivo elaborar propostas e ações educativas para reduzir os impactos do uso de agrotóxicos na saúde da população, implementar ações e estratégias para incentivar os sistemas  de produção integrada e orgânicos e, no caso dos cultivos convencionais, orientar o uso racional de agrotóxicos. “Além de orientar, é preciso que o Estado fiscalize de forma efetiva o uso desses produtos no campo e coíba o uso indiscriminado e, até mesmo ilegal, de alguns agrotóxicos”, comenta Meirelles.

Os estados também têm realizado diversas ações com o objetivo de ampliar o número de amostras rastreadas até o produtor. Das amostras coletadas em 2009, 842 (26,9%) foram rastreadas até o produtor/associação de produtores, 163 (5,2%) até o embalador e 2032 (64,9%) até o distribuidor. Somente 93 (3%) amostras não tiveram qualquer rastreabilidade.

Confira a íntegra do relatório.

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Bayer recua e desiste do pedido de liberação do arroz transgênico

A empresa Bayer Cropscience acaba de informar em sua página da internet que solicitou à CTNbio a retirada temporária do processo de liberação comercial do arroz Liberty Link (LL 62) da pauta de decisões técnicas. O pedido de liberação causou uma série de reações contrárias, por parte de vários grupos, desde produtores, comunidade científica e diversas organizações ambientalistas, de consumidores e movimentos sociais.

Segundo a empresa essa ação “proativa” decorre da necessidade de ampliar o diálogo com setores da cadeia produtiva do arroz no Brasil. Os rizicultores manifestaram-se publicamente contrários à liberação, que pode significar perda de mercados consumidores na África e União Européia, como já ocorrido nos Estados Unidos onde houve contaminação nas culturas de arroz , o que fez o país perder milhões de dólares.

O principal interesse da Bayer é liberar o arroz no Brasil para influenciar outros países produtores do grão, ao mesmo tempo em que os produtores brasileiros só aceitarão a variedade transgênica quando houver a comercialização em outros países, além de ampla aceitação do mercado externo. É possível que a empresa se comprometa junto aos produtores de arroz que, mesmo quando for liberado pela CTNBio, ela não colocará o Libert Link a venda enquanto não for amplamente aceito pelos mercados mundiais. De qualquer forma, caso o Brasil libere a variedade, a empresa terá mais subsídios para influenciar a decisão em outros países, ao mesmo tempo em que trabalha para transparecer maior segurança aos produtores.

A retirada do pedido de liberação é temporária e, provavelmente, muito em breve, a empresa pleiteará nova aprovação de seu arroz transgênico. Tudo depende da Bayer convencer os produtores, mesmo que isso exclua o povo brasileiro da importante decisão em consumir ou não produtos transgênicos e seus potenciais impactos ao meio ambiente e à saúde.

De toda forma, a retirada do pedido impõe uma derrota à gigante biotecnológica, assim como freia o acelerado quadro de liberações comerciais de OGMs no Brasil, feitos pela CTNBio. Os graves problemas que envolvem o arroz transgênico levantados em audiência pública e as mobilizações das organizações da sociedade civil e da comunidade científica fazem com que a empresa recue no pedido. É uma pena que a CTNBio não se mostre acuada para continuar a agir pela aprovação irrestrita dos eventos requeridos pelas empresas.

Após 10 anos de liberação comercial da soja RR da Monsanto, os agricultores sentem os efeitos nefastos intrínsecos aos transgênicos, como a concentração dos mercados (85 % da soja no país está nas mãos da Monsanto, sobrando apenas 15% para variedades convencionais), e o aumento do uso do glifosato e de outros agrotóxicos por conta da resistência adquirida por pragas. Para que os agricultores não sejam iludidos novamente, a sociedade precisa se organizar e exigir que o Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS), presidido até o seu licenciamento, pela Ministra Dilma Rousseff, cumpra seu dever legal e pare de se omitir como tem feito, desde sua criação em 2005, ao delegar decisões de extrema relevância pública e social ú ;nica e exclusivamente a uma comissão técnica composta de 27 pessoas, como é a CTNbio.

O tempo ganho com o recuo da Bayer tem que servir à sociedade para ampliar a discussão e exigir que o governo Lula se posicione a favor da saúde, do meio ambiente, dos agricultores e consumidores.

Leia a nota publicada pela Bayer (link)

Leia a carta da sociedade civil para o CNBS (link)
Leia o documento produzido pelas organizações contrárias à liberação (link)

Mais informações:
Terra de Direitos – Larissa Packer: 41 9934-6660/ 41 3232-4660
AS-PTA – Gabriel Fernandes: 21 8124-0095
IDEC – Andrea Lazzarini: 11 8298-3322

www.terradedireitos.org.br

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Limite da Propriedade da Terra

Companheir@s da SAN é muito importante que todos participem divulgando e apoiando a campanha do Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo pelo LIMITE DA PROPRIEDADE DA TERRA.

Para saber como participar, visite a página da campanha  www.limitedaterra.org.br e no twitter @limitedaterra

Abaixo, maiores informações;

“Repartir a terra para multiplicar o pão.”

Esta campanha foi criada em 2000 pelo Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo (FNRA), com o objetivo de conscientizar e mobilizar a sociedade brasileira sobre a necessidade e a importância de se estabelecer um limite para a propriedade da terra no Brasil, que é o segundo maior concentrador do mundo, perdendo apenas para o Paraguai.

Mais de 50 entidades, organizações, movimentos e pastorais sociais que compõem o FNRA estão engajadas na articulação massiva em todos os estados do país, além de centenas de outras organizações e pessoas que já aderiram a este importante movimento.

Entre os dias 01 e 07 de setembro de 2010, será realizado o Plebiscito Popular pelo limite da terra. Este será mais um ato concreto do povo brasileiro contra a concentração de terras no país.

O objetivo final é pressionar o Congresso Nacional para que seja incluído um novo inciso no artigo 186 da Constituição Brasileira, que trata da Função Social da terra, para limitar o tamanho máximo da propriedade em 35 módulos fiscais, medida sugerida pela campanha do FNRA.

Se você concorda com o limite máximo para as propriedades rurais e com o fim dos grandes latifúndios no Brasil, então diga: “Eu apoio a proposta de emenda à Constituição que limita o tamanho da propriedade da terra no Brasil!”

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MP quer proibir no Brasil agrotóxico banido em 60 países

Lígia Formenti – O Estado de S.Paulo

Usado em culturas de café e cana, endosulfam é acusado de causar câncer e problema endócrino O Ministério Público Federal vai ingressar na segunda-feira com uma ação civil pública para proibir o uso do agrotóxico endossulfam no Brasil. O produto, altamente tóxico, já foi banido em 60 países e é considerado pela própria Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) como nocivo à saúde. Mesmo assim, continua sendo usado na lavoura. Dados da Secretaria de Comércio Exterior mostram que o Brasil importou 1,84 milhões de quilos de endossulfam em 2008. No ano passado, o número saltou para 2,37 milhões de quilos. Na edição de domingo, o Estado publicou reportagem mostrando que o País havia se transformado no principal destino de agrotóxicos proibidos em outros países. A ação, que será proposta com pedido de liminar, requer a suspensão de informes de avaliação toxicológica do agrotóxico pela Anvisa. Medida que, se concedida, impedirá a comercialização do produto no País. “Não há razão para tanta demora na adoção de ações que garantam o fim do uso do produto no País”, argumenta o procurador da República Carlos Henrique Martins Lima. A ação pede que a agência não conceda novos informes para produtos que levem o endossulfam, usado principalmente nas plantações de cacau, café, cana-de-açúcar e soja. Em caso de descumprimento, o MP pede fixação de multa diária de R$ 15 mil, revertida para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. Prejuízos à saúde. Associado ao aparecimento de câncer e a distúrbios hormonais, o endossulfam integra uma lista de 14 agrotóxicos submetidos a uma reavaliação do governo brasileiro por suspeita de serem prejudiciais à saúde. O processo, indispensável para retirada do produto do País, começou em 2008 mas, até agora, só um agrotóxico teve o destino definido. Para ser concluída, a reavaliação precisa ser analisada pela Anvisa, Ministério da Agricultura e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente. Lima garante ser dispensável a avaliação de toda a comissão. “A Anvisa tem como atribuição fazer vigilância sanitária. Se a agência conclui que produto é prejudicial à saúde não é preciso esperar o aval dos demais integrantes da comissão.”

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Conselho Nacional de Saúde apoia segurança alimentar e nutricional

Nesta quarta-feira (28), o Conselho Nacional de Saúde (CNS), por meio de seu
presidente, Francisco Batista Júnior, esteve presente na XVI Plenária do
Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). Em debate,
o fortalecimento do setor saúde na segurança alimentar e nutricional. O
presidente do Consea, Renato S. Maluf, ressaltou durante a plenária a
importância da intersetorialidade para as políticas públicas. Para ele, o
encontro foi um marco do diálogo da participação social, com a
intersetorialidade.

Na oportunidade, Francisco Júnior destacou a satisfação de participar da
plenária do Consea, “um sonho que começa a ser realizado, a
intersetorialidade praticada de fato”. O presidente do CNS falou sobre o
Sistema Único de Saúde (SUS), contextualizando os debates realizados pelo
Conselho, entre eles a 13ª Conferência Nacional de Saúde e a Caravana em
Defesa do SUS.

Francisco Júnior também comentou os resultados divulgados na Pesquisa
Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2008, que apontaram para a
melhoria da saúde do País, motivada, entre outros fatores, por ações
intersetoriais, com avanços nas áreas de alimentação e moradia, por exemplo.

Segundo ele, o Brasil possui o que há de mais avançado no que se refere a
tratamentos em saúde, porém o contrário não acontece na atenção primária.
“Temos o maior programa público de transplantes do mundo, mas não possuímos
uma rede de prevenção estruturada”, acrescentou.

Ao tratar da saúde na segurança alimentar e nutricional, a Coordenadora da
Coordenação-Geral da Política de Alimentação e Nutrição (CGPAN) do
Ministério da Saúde, Ana Beatriz Vasconcellos, presente no evento, informou
sobre os seminários realizados nos municípios para discutir a Política
Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN).

Para Ana Beatriz, as discussões sobre alimentação também estão associadas às
questões de financiamento do SUS. Ana Beatriz Vasconcellos defendeu o
Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan) no reforço à atenção
primária.

Também participaram da mesa sobre a saúde na segurança alimentar e
nutricional o secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome (MDS), Rômulo Paes de Sousa, e a conselheira do Consea,
Sílvia Rigon, que apresentou ao plenário o documento do Conselho sobre a
PNAN, que será encaminhado ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Fonte: Conselho Nacional de Saúde (CNS)

Assessoria de Comunicação
www.presidencia.gov.br/consea

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Biodiesel de soja tem problemas socioambientais, avalia relatório

Segundo documento da ONG Repórter Brasil sobre impactos da soja na safra 2009/2010, critérios de sustentabilidade enfrentam resistência dos produtores

São Paulo, 28 de abril de 2010 – A ONG Repórter Brasil acaba de lançar o relatório Os impactos da soja na safra 2009/10, produzido pelo Centro de Monitoramento de Agrocombustíveis (CMA). O documento analisa aspectos da produção da cultura em regiões onde está consolidada, como o Mato Grosso, e onde acaba de despontar, como o Oeste baiano. Também avalia a relação de usinas de biodiesel com a cadeia produtiva do grão, e as tendências dos critérios de sustentabilidade, apontando alguns dos problemas que ainda são latentes no setor.

Focando parte do estudo no Mato Grosso, maior produtor de soja do país e que tem 11 usinas de biodiesel em funcionamento, o CMA apurou que o grão adquirido para produção do agrorcombustível provém, em parte, de áreas com problemas ambientais (grandes fazendas constantes da lista de embargos do Ibama e assentamentos embargados pelo órgão por crime de desmatamento) e fundiários. Também aponta irregularidades no cumprimento das normas do Selo Combustível Social.

A situação também é crítica no Oeste da Bahia, onde o cultivo da soja encontra-se em franco crescimento e já apresenta problemas relativos aos direitos trabalhistas e à legislação ambiental. Dos dez municípios que mais plantam soja no estado, seis são campeões de desmatamento do cerrado entre 2002 e 2008, de acordo com dados do Ministério do Meio Ambiente sendo Formosa do Rio Preto, São Desidério, Correntina, Jaborandi, Barreiras,  Riachão das Neves.

Em relação ao respeito aos direitos trabalhistas, a região apresentou, entre 2003 e 2009, 43 casos de propriedades flagradas com trabalhadores em situação análoga à escravidão.

Por fim, o documento avalia as várias tentativas de acordos sobre critérios de sustentabilidade para a soja, apontando que, apesar dos esforços de espaços como as Mesas Redondas da Soja e do Biocombustível Sustentáveis, e da Moratória da Soja, o setor empresarial tem se afastado das discussões. Vários critérios, como a paralisação do plantio de soja em áreas desmatadas na Amazônia, têm sido descumpridos.

Para ter acesso ao relatório acesse o site: http://www.reporterbrasil.com.br/estudo_soja_cma_reporter_brasil_2010.pdf

Verena Glass

Centro de Monitoramento de Agrocombustíveis
Reporter Brasil
www.reporterbrasil.org.br
(11) 2506-6562 r. 15

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