Em meados da década de 1990, a elaboração do documento brasileiro à Cúpula Mundial da Alimentação por uma comissão tripartite (governo, sociedade civil e iniciativa privada), bem como a significativa delegação que participou da Cúpula em Roma, em 1996, colocaram em outro patamar a mobilização social pela SAN no país.
Um dos produtos dessa mobilização foi a criação do e Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional (FBSAN), em 1998, uma rede nacional que congrega organizações sociais, pesquisadores e técnicos governamentais, com ramificações na forma de fóruns estaduais. O FBSAN conta, hoje, com mais de uma centena de entidades afiliadas, tendo desempenhado papel destacado na recriação do CONSEA com a eleição do Presidente Lula, em 2002, bem como na composição da agenda do Conselho e na articulação com outras redes que mantêm interfaces com a SAN (reforma agrária, economia solidária, agroecologia, povos indígenas, populações tradicionais, etc.).
Em sua trajetória de existência inseriu-se em redes mundiais relacionadas com o tema da segurança alimentar (i.e. Rede de Segurança Alimentar e Cidadania dos Povos de Língua Portuguesa; Fórum Global de Segurança Alimentar e Nutricional; Rede Internacional para o Direito Humano à Alimentação – FIAN; Rede Interamericana de Agricultura e Democracia – RIAD; e Aliança Mundial para Nutrição e Direitos Humanos – WANAHR), que articulam a sociedade civil e promovem, em alguns casos, ações conjuntas com governos e organizações intergovernamentais.
Dentre os principais objetivos e ações do FBSAN, que vêm sendo implementados ao longo de sua trajetória, destacam-se:
a) Mobilizar a Sociedade em torno do tema da Segurança Alimentar e Nutricional e colaborar para a formação de uma opinião pública favorável a esta perspectiva.
As principais propostas do FBSAN para implementação de políticas públicas em SAN vem sendo veiculadas através dos meios de comunicação de massa, entrevistas e artigos de imprensa.
b) Fomentar a elaboração de propostas de políticas e ações públicas nacionais e internacionais em Segurança Alimentar e Nutricional e Direito Humano à Alimentação. Inserir a temática na agenda política nacional, estadual e municipal e colaborar para o debate internacional sobre o tema.
Menciona-se a seguir as principais intervenções do FBSAN nesta direção:
1. Participação nas rodadas de interlocução com a sociedade civil promovidas pelo Conselho da Comunidade Solidária (Governo Federal – 1995- 2002) sobre o tema da Segurança Alimentar e Nutricional, que trataram, dentre outros, da construção de uma proposta de indicadores de Segurança Alimentar e Nutricional.
2. Organização, realização e participação em eventos internacionais como o Foro Mundial sobre Soberania Alimentar (Havana, Setembro de 2001) e Fórum de ONGs da Cúpula Mundial de Alimentação- cinco anos depois (Roma, 10-13 de junho de 2002) onde foram elaborados documentos que expressam pactos em torno de propostas de políticas públicas para o campo da Segurança Alimentar e Nutricional e os principais limites em sua implementação;
3. Convocação e participação, junto com a CNBB, do Encontro do Mutirão de Combate à Fome e Desnutrição Materno-Infantil, nos dias 22 e 23 de julho de 2002, quando foi elaborado e posteriormente divulgado carta-compromisso dirigida a todos os candidatos às eleições desse ano.
4. Organização e realização de eventos de caráter nacional como o Encontro Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – Olinda 16 a 18 de outubro de 2002, contando com a participação de profissionais de saúde e organizações sociais que trabalham com o tema da Segurança Alimentar e Nutricional, onde foram discutidas propostas para o novo governo e sistematizadas em documento entregue ao presidente eleito.
5. Integra a Comissão Intersetorial de Alimentação e Nutricional do Conselho Nacional de Saúde órgão de composição paritária entre Estado e Sociedade, que monitora e participa da formulação e implementação da Política Nacional de Alimentação e Nutrição.
6. Integra o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional instituído em Janeiro de 2003 pelo governo recém eleito, tendo sido responsável pela proposição do mesmo e ficando a cargo da organização da participação dos representantes das entidades da sociedade civil, a partir de designação do novo governo. De igual modo, colaborou na elaboração e vem contribuindo para a implementação do projeto Fome Zero.
7. Participa, ativamente, a partir do CONSEA, dos preparativos para a realização da II Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, em Março de 2004.
c) Inserir a temática da Segurança Alimentar e Nutricional na agenda dos governos nos diferentes níveis.
Paralelamente à consolidação do FBSAN, foram eleitos diversos governos estaduais identificados com políticas sociais estratégicas para o campo da SAN, enquanto que se ampliou . a criação de Fóruns Estaduais de Segurança Alimentar a partir de mobilizações da sociedade organizada em torno do tema e também CONSEAS estaduais (AL, MG, MS, RS; RJ). A confluência desses fatores possibilitou a constituição de ações conjuntas entre estes governos e representações da sociedade civil, instituindo a Segurança Alimentar e Nutricional como eixo estratégico desses governos.
d) Estimular o desenvolvimento de ações locais/municipais de promoção da Segurança Alimentar e Nutricional.
Integrantes do FBSAN têm estado envolvidos na elaboração e implementação de políticas e programas municipais de segurança alimentar e nutricional, num grande número de municípios do país. Desta forma vem estímulando ao desenvolvimento de ações locais/municipais de promoção da Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável através de experiências- piloto de Projetos Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional como as desenvolvidas em Piracicaba – São Paulo e Porto Alegre, no Rio Grande do Sul e a Inserção do componente – Segurança Alimentar e Nutricional no Plano Diretor Rural da cidade de São Paulo.
e)Colaborar para a capacitação dos atores da sociedade civil visando otimizar a participação efetiva da sociedade nos diferentes espaços de gestão social.
Com o apoio direto do FBSAN e de entidades a ele associadas, várias atividades de capacitação em segurança alimentar e nutricional foram desenvolvidas desde a criação do Fórum, dirigidas para integrantes de organizações da sociedade civil e técnicos da administração pública nos seus vários níveis.
O FBSAN vem investindo na Formação continuada de atores da sociedade civil visando otimizar a participação efetiva da sociedade nos diferentes espaços de gestão social através de: Cursos de Educação à Distância em Segurança Alimentar e Nutricional como os promovido por Ibase/Redcapa, oficina sobre Orçamento em Segurança Alimentar e Nutricional – POLIS – São Paulo ; oficinas de capacitação de atores em Segurança Alimentar e Nutricional e realizada em Minas Gerais (Montes Claros) e na Bahia (Juazeiro); encontros de Segurança Alimentar e Nutricional promovido pelo CONSEA – Minas Gerais _ ; Centro de Referência em Segurança Alimentar- Rio de Janeiro – coordenação CPDA/ IBASE/ UFF que tem como objetivo subsidiar o FBSAN no monitoramento de políticas públicas no campo da Segurança Alimentar e Nutricional , construção de indicadores, divulgação de informações, promoção de parcerias e manutenção de acervo bibliográfico; centro de Referência em Segurança Alimentar do Mutirão – que tem como objetivo apoiar iniciativas concretas no âmbito local. ; seminário de Indicadores em Segurança Alimentar e Nutricional, promovido pelo CERES/ IBASE
Ainda neste campo de atuação destaca-se a participação na produção de material de subsidio às conferências estaduais e municipais como o livro texto da Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de Minas Gerais, que vem apoiando também conferências realizadas por outros estados e um número especial da Revista Democracia Viva do IBASE que também vem sendo distribuído como material de apoio para as conferências.
f) Denunciar e monitorar as respostas governamentais quanto à violações ao direito à alimentação.
O FBSAN vem participando do processo de constituição do Conselho Nacional de Promoção do Direito Humano à Alimentação que tem como um de seus objetivos canalizar denúncias no campo e instaurar processos públicos e inserção no processo de relatoria nacional no campo do Direito Humano á alimentação
Nesta área o FBSAN vem participando de diversas atividades através da Relatoria Nacional para os Direitos Humanos à Alimentação e Nutrição Adequadas, Terra Rural e Água, dentre as quais destaca-se: Oficinas de trabalho junto a alguns Ministérios sobre o tema; Missões de investigação de denúncias de violação ao direito Humano à alimentação em diferentes estados do país; reuniões com a relatoria especial sobre o direito humano à alimentação e o Comitê Permanente de Nutrição da ONU; atuação junto ao Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos; reuniões com o Comitê de Direção da Aliança dos Povos para Ação em Nutrição; participação em audiências públicas, inclusive realizada pelo Congresso Nacional.
Dentro da prioridade declarada pelo novo governo brasileiro, de erradicação da fome, o Fórum tem se constituído num importante interlocutor da sociedade com o novo governo, neste tema, dentro do CONSEA.
