Desde 2005, a ANVISA vem debatendo uma proposta de regulação da publicidade de alimentos com altos teores de açúcares, gorduras saturadas, gorduras trans, de sódio e de bebidas de baixo valor nutricional, especialmente aquela direcionada ao público infantil.
Essa discussão originou uma proposta de resolução, que em 2006 foi colocada em consulta pública (CP nº 71/2006) para manifestação de todos os interessados. O fruto desta consulta foi a aprovação do texto final da futura resolução que ainda não foi publicada.
É imprescindível e urgente que a sociedade exija que o amplo processo democrático de discussão do teor da resolução seja respeitado, garantindo-se que o texto final publicado seja aquele resultante do processo de consulta pública – aprovado em audiência pública, ocorrida em 20 de agosto de 2009. É inadmissível que se suprima trechos, em especial aqueles que protegem a criança, principal vítima da publicidade de alimentos e bebidas não saudáveis.
A publicidade desse grupo de alimentos contribui para a atual epidemia de sobrepeso e obesidade em crianças, que vem ocorrendo no Brasil e no mundo, o que fez com que a Organização Mundial de Saúde aprovasse, em abril deste ano, uma recomendação orientando os países membros das Nações Unidas, a restringir a publicidade de alimentos direcionada à crianças.
Além do Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN), também participam dessa campanha as seguintes organizações: IDEC (Instituto de Defesa do Consumidor); Instituto Alana; ASBRAN (Associação Brasileira de Nutrição); CFN (Conselho Federal de Nutricionistas).
Posicione-se! Envie a mensagem abaixo em apoio à regulamentação da publicidade de alimentos.
Carta de apoio a regulamentação que proíba publicidade de
alimentos e bebidas não saudáveis direcionada a crianças
Apoio a iniciativa da ANVISA na publicação da regulamentação da publicidade de alimentos, conforme texto discutido com a sociedade em consulta pública e aprovado na audiência pública em 20 de agosto de 2009, que definiu requisitos para propaganda, publicidade e promoção de alimentos destinados às crianças.
Atenciosamente,
Nome e estado
Enviar esta carta para os seguintes endereços:
Ministro da Saúde - José Gomes Temporão - gabmin@saude.gov.br
Diretores da ANVISA
Dirceu Raposo de Mello – presidencia@anvisa.gov.br
Maria Cecília Brito – dimcb@anvisa.gov.br
José Agenor Álvares da Silva – diage@anvisa.gov.br
Dirceu Brás Aparecido Barbano – didbb@anvisa.gov.br
Agnelo Santos Queiros Filho – diasq@anvisa.gov.br
Ministra da Casa Civil – Erenice Alves Guerra – casacivil@planalto.gov.br
Conselho Nacional de Saúde - Francisco Batista Junior – presidencia.cns@saude.gov.br
Não se esqueçam de colocar a carta com cópia para Vanessa@fase.org.br
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